- Tipo: RGF
- Data: 20/07/2026
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2026 - RGF - Simplificado - 1º Semestre
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Contas Legislativo - 2023
- Tipo: Julgamento das Contas do Legislativo
- Data: 21/05/2026
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Contas Legislativo - 2024
- Tipo: Julgamento das Contas do Legislativo
- Data: 21/05/2026
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2025 - RGF Legislativo Jan-25 a Dez-25
- Tipo: Gestão Fiscal - TCE (Tribunal de Contas do Estado)
- Data: 11/05/2026
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2025 Balanços Anuais
- Tipo: Relatório Circunstanciado Contas de Governo
- Data: 16/04/2026
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2025 Contas Anuais do Presidente do Poder Legislativo
- Tipo: Relatório Circunstanciado Contas de Governo
- Data: 16/04/2026
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2025 - RGF Legislativo Jul-24 a Jun-25
- Tipo: RGF
- Data: 30/07/2025
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Contas Legislativo - 2020
- Tipo: Julgamento das Contas do Legislativo
- Data: 13/06/2025
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Contas Legislativo - 2021
- Tipo: Julgamento das Contas do Legislativo
- Data: 13/06/2025
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Contas Legislativo - 2022
- Tipo: Julgamento das Contas do Legislativo
- Data: 13/06/2025
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a)Relatório circunstanciado Presidente Câmara
- Tipo: Relatório Circunstanciado Contas de Governo
- Data: 28/03/2025
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c)Atas encerramento inventário bens móveis
- Tipo: Relatório Circunstanciado Contas de Governo
- Data: 28/03/2025
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d)Declaração entrega declarações bens e rendas
- Tipo: Relatório Circunstanciado Contas de Governo
- Data: 28/03/2025
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e)Declaração regularidade conciliações bancárias
- Tipo: Relatório Circunstanciado Contas de Governo
- Data: 28/03/2025
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f)Declaração inexistência tomada contas especiais
- Tipo: Relatório Circunstanciado Contas de Governo
- Data: 28/03/2025
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