EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 008-2023 - FIXA DATAS E HORÁRIOS PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 052-2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
- Encerra em: 17/11/2023 às 17:00 hrs
Descrição:
EDITAL Nº 008/2023
GILBERTO LUIS KOPPENHAGEN, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME APROVADO PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PUBLICAS, FAZ SABER QUE, FIXA DATAS E HORARIOS PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 052-2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E FIXA DATA E HORARIO PARA A AUDIENCIA PUBLICA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, EM ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO .
DE 06 de novembro de 2023 até o dia 16 de novembro de 2023
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DA COMUNIDADE E EMENDAS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI 052/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEVENDO AS MESMAS SEREM PROTOCOLADAS NA SECRETARIA DA CAMARA DE VEREADORES, DAS 08H00 AS 12H00 E DAS 13H30MIN AS 17H00, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DE SEU SIGNATÁRIO.
DIA 17 de novembro de 2023 às 16h30 min no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
AUDIENCIA PÚBLICA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DISCUÇÃO DO PROJETO DE LEI 052/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Doutor Mauricio Cardoso, 06 de novembro de 2023.
GILBERTO LUIS KOPPENHAGEN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Registra-se e
Publique-se
Luciano R. Lunardi
Diretor Geral