EDITAL Nº 005-2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE FIXA DATAS E HORÁRIOS PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 037-2023 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E FIXA DATA E HORÁRIO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
- Encerra em: 14/08/2023 às 18:00 hrs
Descrição:
EDITAL Nº 005/2023
GILBERTO LUIZ KOPPENHAGEN , PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME APROVADO PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PUBLICAS, FAZ SABER QUE, FIXA DATAS E HORARIOS PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E FIXA DATA E HORÁRIO PARA A AUDIENCIA PUBLICA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, EM ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO .
DE 04 DE AGOSTO DE 2023 ATÉ O DIA 14 DE AGOSTO DE 2023
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DA COMUNIDADE E EMENDAS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI 039/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023, DEVENDO AS MESMAS SEREM PROTOCOLADAS NA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES, DAS 08H00 AS 12H00 E DAS 13H30MIN AS 17H00, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DE SEU SIGNATÁRIO.
DIA 14 de agosto de 2023 às 17h00 min no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
AUDIENCIA PÚBLICA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DISCUÇÃO DO PROJETO DE LEI 037/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2024.
Doutor Mauricio Cardoso, 03 DE AGOSTO DE 2023
GILBERTO LUIZ KOPPENHAGEN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Publique-se:
Luciano Rodrigo Lunardi
Diretor Geral