“FIXA O PERÍODO DE COMPRAS E O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS AOS FORNECEDORES PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.
Número: 1
Ano: 2019
Tipo: Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
“FIXA O PERÍODO DE COMPRAS E O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS AOS FORNECEDORES PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.
GILBERTO LUIS KOPPENHAGEN, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que:
DECRETA:
Art. 1º Fixa o período de compras e o respectivo Calendário de Pagamentos de fornecedores para o exercício de 2019.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPRAS
DATA DE PAGAMENTO
DE 01 DE JANEIRO Á 14 DE JANEIRO DE 2019
RECESSO
DE 15 Á 31 DE JANEIRO DE 2019
15/02/2019
DE 1º Á 28 DE FEVEREIRO DE 2019
15/03/2019
DE 1º A 31 DE MARÇO DE 2019
17/04/2019
DE 1º Á 30 DE ABRIL DE 2019
15/05/2019
DE 1º A 31 DE MAIO DE 2019
14/06/2019
DE 1º A 30 DE JUNHO DE 2019
16/07/2019
DE 1º A 31 DE JULHO DE 2019
15/08/2019
DE 1º A 31 DE AGOSTO DE 2019
17/09/2019
DE 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2019
16/10/2019
DE 1º A 31 DE OUTUBRO DE 2019
13/11/2019
DE 1º A 30 DE NOVEMBRO DE 2019
17/12/2019
DE 1º A 18 DE DEZEMBRO DE 2019
27/12/2019
Art. 2º Os contratos, convênios e as aquisições através de processos de licitações públicas, dentro das possibilidades se ajustarão ao Calendário de Pagamentos.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRESIDÊNCIA, 15 DE JANEIRO DE 2019.
VEREADOR GILBERTO LUIS KOPPENHAGEN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Registra-se e Publica-se
LUCIANO RODRIGO LUNARDI
DIRETOR GERAL
- Data da Publicação: 19/02/2019 às 09:52 hrs