“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO MUNICIPAL NOLI ROQUE AIMI E DO VICE PREFEITO ANTENOR ANTONIO DESCONSI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016”.
Número: 5
Ano: 2019
Tipo: Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 02 DE JULHO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO MUNICIPAL NOLI ROQUE AIMI E DO VICE PREFEITO ANTENOR ANTONIO DESCONSI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER QUE Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º - As contas públicas do Município de Doutor Maurício Cardoso-RS, referente ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do Senhor Noli Roque Aimi, Prefeito Municipal e do Senhor Antenor Antônio Desconsi, Vice Prefeito Municipal, são consideradas aprovadas, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul nº 19.168, Processo nº 001567-02.00/16-4 de 22 de Junho de 2017.
Parágrafo Único: O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, mencionado no caput deste artigo, faz parte integrante deste Decreto Legislativo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala da Presidência, em 02 de Julho de 2019.
VEREADOR GILBERTO LUIS KOPPENHAGEN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
- Data da Publicação: 04/07/2019 às 15:07 hrs