“FIXA O PERÍODO DE COMPRAS E O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS AOS FORNECEDORES PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
Número: 1
Ano: 2020
Tipo: Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
“FIXA O PERÍODO DE COMPRAS E O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS AOS FORNECEDORES PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.
LUIZ GRESELE, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que:
DECRETA:
Art. 1º Fixa o período de compras e o respectivo Calendário de Pagamentos de fornecedores para o exercício de 2020.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPRAS
DATA DE PAGAMENTO
DE 01 DE JANEIRO Á 14 DE JANEIRO DE 2020
RECESSO
DE 15 Á 31 DE JANEIRO DE 2020
18/02/2020
DE 1º Á 28 DE FEVEREIRO DE 2020
19/03/2020
DE 1º A 31 DE MARÇO DE 2020
20/04/2020
DE 1º Á 30 DE ABRIL DE 2020
19/05/2020
DE 1º A 31 DE MAIO DE 2020
19/06/2020
DE 1º A 30 DE JUNHO DE 2020
20/07/2020
DE 1º A 31 DE JULHO DE 2020
19/08/2020
DE 1º A 31 DE AGOSTO DE 2020
18/09/2020
DE 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2020
20/10/2020
DE 1º A 31 DE OUTUBRO DE 2020
19/11/2020
DE 1º A 30 DE NOVEMBRO DE 2020
18/12/2020
DE 1º A 18 DE DEZEMBRO DE 2020
23/12/2020
Art. 2º Os contratos, convênios e as aquisições através de processos de licitações públicas, dentro das possibilidades se ajustarão ao Calendário de Pagamentos.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA PRESIDÊNCIA, 15 DE JANEIRO DE 2020.
VEREADOR LUIZ GRESELE
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Registra-se e Publica-se
LUCIANO RODRIGO LUNARDI
DIRETOR GERAL
- Data da Publicação: 10/06/2020 às 09:34 hrs