Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 030/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1441/2010 DE 17 DE MARÇO DE 2010”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 031/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA PARCIALMENTE O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 035/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 3.168 DE 16/06/2021, 3.170 DE 25/06/2021 E 3.172 DE 29/06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.