Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 062/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, PESSOA JURÍDICA CNPJ 92.465.210/0001-73, A DESCONSTITUIR ÁREA INSTITUCIONAL DE IMÓVEL E VENDER A TERCEIRO”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 063/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1074/2005 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 64/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.211 DE 14/10/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.