Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O  PROJETO DE LEI Nº 022/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO A ADERIR E PARTICIPAR COMO PARTE INTEGRANTE DO PROGRAMA DE GUARDA TEMPORÁRIA SUBSIDIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – “FAMÍLIA ACOLHEDORA”, FIRMANDO CONVÊNIO E OU TERMO DE AJUSTE”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 023/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 024/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “REVOGA O INCISO IV E O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1487/2010”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.