Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CRIA INCENTIVO FISCAL PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.  PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.  PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ESTABELECE CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR DE GEOGRAFIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.