- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.227 DE 30/11/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 20/12/2021
- Numero da Lei: 070/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 440.188,98 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 20/12/2021
- Numero da Lei: 069/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “INSTITUI JORNADA ÚNICA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 06/12/2021
- Numero da Lei: 068/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO.”
- 20/12/2021
- Numero da Lei: 067/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO.”
- 06/12/2021
- Numero da Lei: 066/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
- 06/12/2021
- Numero da Lei: 065/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.211 DE 14/10/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- 18/11/2021
- Numero da Lei: 064/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICOS, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1074/2005 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 18/11/2021
- Numero da Lei: 063/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, PESSOA JURÍDICA CNPJ Nº 92.465.210/0001-73, A DESCONSTITUIR ÁREA INSTITUCIONAL DE IMÓVEL E VENDER A TERCEIRO.”
- 18/11/2021
- Numero da Lei: 062/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, PESSOA JURÍDICA CNPJ 92.465.210/0001-73, A DESCONSTITUIR ÁREA INSTITUCIONAL DE IMÓVEL E A PERMUTÁ-LO COM TERCEIRO.”
- 04/11/2021
- Numero da Lei: 061/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1498/2010 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO E INCENTIVO AO AUMENTO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS.”
- 02/12/2021
- Numero da Lei: 060/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2243/2021 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA O SERVIDOR MUNICIPAL EXERCENTE DO CARGO DE MÉDICO.”
- 04/11/2021
- Numero da Lei: 059/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 04/10/2021
- Numero da Lei: 058/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.980/2016 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓ-PRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CAR-DOSO.”
- 18/10/2021
- Numero da Lei: 057/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 18/10/2021
- Numero da Lei: 056/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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