- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 24.431,32 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 10/04/2024
- Numero da Lei: 030/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO/RS A PARTICIPAR DO RATEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA FRONTEIRA NOROESTE DO ESTADO - COFRON, NA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DA VIA COSTEIRA REGIONAL".
- 10/04/2024
- Numero da Lei: 029/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 10/04/2024
- Numero da Lei: 028/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2416/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 10/04/2024
- Numero da Lei: 027/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR DE R$ 1.501.500,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E UM MIL, E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 10/04/2024
- Numero da Lei: 026/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 26/03/2024
- Numero da Lei: 025/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2277/2021– PLANO PLURIANUAL 2022/2025- E A LEI MUNICIPAL 2416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 26/03/2024
- Numero da Lei: 024/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 26/03/2024
- Numero da Lei: 023/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 26/03/2024
- Numero da Lei: 022/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 18/03/2024
- Numero da Lei: 021/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 12/03/2024
- Numero da Lei: 020/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 12/03/2024
- Numero da Lei: 019/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 12/03/2024
- Numero da Lei: 018/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 412.000,00 (QUATROCENTOS E DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 08/03/2024
- Numero da Lei: 017/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2416/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 08/03/2024
- Numero da Lei: 016/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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