- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXTINGUIR DÉBITOS E SEUS ACRÉSCIMOS, RETIRANDO-OS DA DÍVIDA ATIVA.”
- 13/12/2022
- Numero da Lei: 061/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 2363/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 14/11/2022
- Numero da Lei: 060/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, PESSOA JURÍDICA CNPJ Nº 92.465.210/0001-73, A DESCONSTITUIR ÁREA INSTITUCIONAL DE IMÓVEL E PROMOVER A DESAFETAÇÃO E VENDER A TERCEIRO. ”
- 14/11/2022
- Numero da Lei: 059/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “CONCEDE REMISSÃO TOTAL DA MULTA, E, PARCIAL DOS JUROS, INCIDENTES NOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2021, INCLUSIVE, ESTABELECENDO CALENDÁRIO E FORMA DE PAGAMENTO”.
- 14/11/2022
- Numero da Lei: 058/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 104.096,00 (CENTO E QUATRO MIL E NOVENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 14/11/2022
- Numero da Lei: 057/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “INSTITUI JORNADA ÚNICA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 14/11/2022
- Numero da Lei: 056/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.082/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
- 14/11/2022
- Numero da Lei: 055/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: RITO ESPECIAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS REFERENTE O PROJETO DE LEI Nº 054-2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2023 DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"
- 28/10/2022
- Numero da Lei: 054/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e seus Pareceres
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
- 28/10/2022
- Numero da Lei: 054/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DESIGNA NOME PRÓPRIO PARA SALA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL”.
- 28/10/2022
- Numero da Lei: 053/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/10/2022
- Numero da Lei: 052/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 199.151,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 28/10/2022
- Numero da Lei: 051/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 926.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 13/10/2022
- Numero da Lei: 050/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2277/2021– PLANO PLURIANUAL 2021/2025- E A LEI MUNICIPAL 2290/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 13/10/2022
- Numero da Lei: 049/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2290/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 13/10/2022
- Numero da Lei: 048/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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