- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO, AOS DEVEDORES DO FUNDAPHO - FUNDO MUNICIPAL HABITACIONAL POPULAR".
- 19/12/2023
- Numero da Lei: 061/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 13/12/2023
- Numero da Lei: 060/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO, DA CONTRIBUÍÇÃO DE MELHORIA, ATENDIDAS AS CONDICIONANTES DESSA LEI ".
- 13/12/2023
- Numero da Lei: 059/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 13/12/2023
- Numero da Lei: 058/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2277/2021 - PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E A LEI MUNICIPAL 2359/2022- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 13/12/2023
- Numero da Lei: 057/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTRORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 20/11/2023
- Numero da Lei: 056/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VISITADOR DO PIM, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 14/11/2023
- Numero da Lei: 055/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 01/11/2023
- Numero da Lei: 054/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 01/11/2023
- Numero da Lei: 053/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: RITO ESPECIAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS REFERENTE O PROJETO DE LEI Nº 052-2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2024 DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO
- Vereador(a): COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, SEGURANÇA E AGRICULTURA
- Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
- 03/11/2023
- Numero da Lei: 052/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
- 30/10/2023
- Numero da Lei: 052/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA QUARTEIRÕES, EXTINGUE TRECHOS E CRIA RUA NA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 10/10/2023
- Numero da Lei: 051/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 47.200,00 (QUARENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 10/10/2023
- Numero da Lei: 050/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 27/09/2023
- Numero da Lei: 049/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 27/09/2023
- Numero da Lei: 048/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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