- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 26/03/2024
- Numero da Lei: 023/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- 11/04/2023
- Numero da Lei: 023/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: ''Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar farmacêutico, por excepcional interesse público e dá outras providências.''
- 13/04/2022
- Numero da Lei: 023/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, ENTE DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSWALDO CRUZ DE HORIZONTINA (RS), VISANDO REPASSE DE RECURSO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
- 19/04/2021
- Numero da Lei: 023/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 26/03/2024
- Numero da Lei: 022/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO A ADERIR E PARTICIPAR COMO PARTE INTEGRANTE DO PROGRAMA DE GUARDA TEMPORÁRIA SUBSIDIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - “FAMÍLIA ACOLHEDORA”, FIRMANDO CONVÊNIO E OU TERMO DE AJUSTE ’’
- 11/04/2023
- Numero da Lei: 022/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: ''Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até o valor de R$ 33.000,00(trinta e três mil reais), e dá outras providências.''
- 13/04/2022
- Numero da Lei: 022/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 65.500,00 (SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 19/04/2021
- Numero da Lei: 022/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 18/03/2024
- Numero da Lei: 021/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.386/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- 29/03/2023
- Numero da Lei: 021/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: ''Inclui inciso no artigo 6º da Lei Municipal nº 2.209 de 07 de julho de 2020.''
- 13/04/2022
- Numero da Lei: 021/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2215/2020 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 19/04/2021
- Numero da Lei: 021/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 12/03/2024
- Numero da Lei: 020/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "INCLUI ALUNOS DO ENSINO MÉDIO REGULAR NO PROGRAMA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2082/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 06/03/2023
- Numero da Lei: 020/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: ''ALTERA PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
- 13/04/2022
- Numero da Lei: 020/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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