- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1558/2011 DE 17 DE MAIO DE 2011, AMPLIA O ROL DE SERVIÇOS PRESTADOS COM MAQUINÁRIOS PÚBLICOS, REVOGA A LEI 2005/2017 DE 21 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
- 19/04/2021
- Numero da Lei: 020/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Proposições
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Título: Projeto de Lei
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 12/03/2024
- Numero da Lei: 019/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Emenda ao Projeto de Lei nº 019 de 29 de Março de 2023.
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 019 de 29 de Março de 2023.
- 29/03/2023
- Numero da Lei: 019/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AO SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇO ADMINISTRATIVO AO PODER LEGISLATIVO”
- 01/03/2023
- Numero da Lei: 019/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Veto Parcial a Emenda Aditiva da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 19-2023 e Parecer da Comissão
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: VETO PARCIAL A EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 019-2023, NO PARÁGRAFO PRIMEIRO, INSERIDO NO ARTIGO 5ª.
- 13/04/2023
- Numero da Lei: 019/2023
- Tipo: Veto
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 13/04/2022
- Numero da Lei: 019/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO A PROMOVER A DESCONSTITUIÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DESAFETAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE”.
- 19/03/2021
- Numero da Lei: 019/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 12/03/2024
- Numero da Lei: 018/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERADOR DE MÁQUINAS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 06/03/2023
- Numero da Lei: 018/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1020/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 17/03/2022
- Numero da Lei: 018/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 412.000,00 (QUATROCENTOS E DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 08/03/2024
- Numero da Lei: 017/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 06/03/2023
- Numero da Lei: 017/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1336/2009 DE 07 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- 17/03/2022
- Numero da Lei: 017/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
- 19/03/2021
- Numero da Lei: 017/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2416/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 08/03/2024
- Numero da Lei: 016/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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