- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 06/03/2023
- Numero da Lei: 016/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 12.200,00 (DOZE MIL E DUZENTOSREAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 016/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 1.060.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 11/03/2021
- Numero da Lei: 016/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O MUNICíPlO DE DOUTOR MAURíClO CARDOSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ENTE PÚBLICO DE DIREITO INTERNO, REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSWALDO CRUZ DE HORIZONTINA (RS), PARA CUSTEIO DE ATIVIDADE DA SAÚDE."
- 21/02/2024
- Numero da Lei: 015/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2082/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 06/03/2023
- Numero da Lei: 015/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, PESSOA JURIDICA CNPJ 92.465.210/0001-73 A VENDER NA FORMA DO PROCESSO LEGAL, BEM IMÓVEL E BENFEITORIAS SE HOUVER".
- 17/03/2022
- Numero da Lei: 015/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 11/03/2021
- Numero da Lei: 015/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 1020/2005 DE 05 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 21/02/2024
- Numero da Lei: 014/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTRERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 06/03/2023
- Numero da Lei: 014/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissçoes
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- 01/03/2022
- Numero da Lei: 014/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2203/2020 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 11/03/2021
- Numero da Lei: 014/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL - CC-05, DO PLANO DE CARREIRA DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 21/02/2024
- Numero da Lei: 013/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “CRIA INCENTIVO FISCAL PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 16/01/2023
- Numero da Lei: 013/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 01/03/2022
- Numero da Lei: 013/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ENFERMEIRO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 11/03/2021
- Numero da Lei: 013/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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