- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 01/11/2023
- Numero da Lei: 003/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Decreto Legislativo e Parecer da Comissão
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO MUNICIPAL MARINO JOSÉ POLLO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020".
- 04/12/2023
- Numero da Lei: 003/2023
- Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 16/01/2023
- Numero da Lei: 003/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 18/01/2022
- Numero da Lei: 003/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei - Poder Legislativo e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISAO GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
- 17/01/2022
- Numero da Lei: 003/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Doutor Maurício Cardoso.
- 20/12/2021
- Numero da Lei: 003/2021
- Tipo: Resolução
- Status: Aprovado
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Título:
- Vereador(a): Vereador Clauri H. Baldissera - PP
- Ementa:
- 20/02/2017
- Numero da Lei: 003/2017
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
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Título:
- Vereador(a): Vereador Guilherme Ferrari - PT
- Ementa:
- 21/03/2017
- Numero da Lei: 003/2017
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
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Título:
- Vereador(a): Vereador Guilherme Ferrari - PT
- Ementa:
- 04/09/2017
- Numero da Lei: 003/2017
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
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Título:
- Vereador(a): Vereador Luiz Gresele - PP
- Ementa:
- 25/05/2017
- Numero da Lei: 003/2017
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
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Título:
- Vereador(a): Vereadora Ivete G. Pollo - PP
- Ementa:
- 19/06/2017
- Numero da Lei: 003/2017
- Tipo: Requerimentos
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "CRIA INCENTIVO FISCAL PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 08/01/2024
- Numero da Lei: 002/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei Legislativo Municipal e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028".
- 12/01/2024
- Numero da Lei: 002/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: PORTARIA Nº 02 DE 09 DE MAIO DE 2023.
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "NOMEIA O SENHOR EDUARDO RAFAEL BUSS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 09/05/2023
- Numero da Lei: 002/2023
- Tipo: Portarias
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "ALTERA O COEFICIENTE E A CARGA HORÁRIA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES".
- 12/05/2023
- Numero da Lei: 002/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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