- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 01/11/2023
- Numero da Lei: 054/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Lei e seus Pareceres
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
- 28/10/2022
- Numero da Lei: 054/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: RITO ESPECIAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS REFERENTE O PROJETO DE LEI Nº 054-2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2023 DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"
- 28/10/2022
- Numero da Lei: 054/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “REVOGA O ART. 2º E ANEXOS CORRESPONDENTES, DA LEI MUNICIPAL Nº 1031/2005 DE 08 DE JUNHO DE 2005.”
- 18/10/2021
- Numero da Lei: 054/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 01/11/2023
- Numero da Lei: 053/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DESIGNA NOME PRÓPRIO PARA SALA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL”.
- 28/10/2022
- Numero da Lei: 053/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 3.187 DE 11/08/2021, 3.192 DE 20/08/2021 E 3.201 DE 13/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 04/10/2021
- Numero da Lei: 053/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: RITO ESPECIAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS REFERENTE O PROJETO DE LEI Nº 052-2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2024 DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO
- Vereador(a): COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, SEGURANÇA E AGRICULTURA
- Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
- 03/11/2023
- Numero da Lei: 052/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
- 30/10/2023
- Numero da Lei: 052/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 28/10/2022
- Numero da Lei: 052/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TÉCNICO DE ENFERMAGEM, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 14/09/2021
- Numero da Lei: 052/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA QUARTEIRÕES, EXTINGUE TRECHOS E CRIA RUA NA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 10/10/2023
- Numero da Lei: 051/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 199.151,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 28/10/2022
- Numero da Lei: 051/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA DESATIVAÇÃO, o DESMANCHE DAS BENFEITORIAS, DESMONTAGEM E RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM O CONJUNTO OPERACIONAL DO SECADOR DE GRÃOS, EDIFICADAS E INSTALADOS, RESPECTIVAMENTE, EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE ESQUINA LONDERO. "
- 14/09/2021
- Numero da Lei: 051/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 47.200,00 (QUARENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 10/10/2023
- Numero da Lei: 050/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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