- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 926.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 13/10/2022
- Numero da Lei: 050/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AMPLIA O LIMITE TERRITORIAL DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- 31/08/2021
- Numero da Lei: 050/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 27/09/2023
- Numero da Lei: 049/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2277/2021– PLANO PLURIANUAL 2021/2025- E A LEI MUNICIPAL 2290/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 13/10/2022
- Numero da Lei: 049/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 422.015,80 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINZE REAIS E OITENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 30/08/2021
- Numero da Lei: 049/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 27/09/2023
- Numero da Lei: 048/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2290/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 13/10/2022
- Numero da Lei: 048/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- 30/08/2021
- Numero da Lei: 048/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA CIDADE NOTA 10 – NO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 27/09/2023
- Numero da Lei: 047/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: Dá Nova Redação ao artigo 25 da Lei Municipal nº 1980/2016 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Doutor Maurício Cardoso.
- 26/09/2022
- Numero da Lei: 047/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “RETIFICA O NOME DAS RUAS ALMIRO SOARES E ILSE SOARES, CRIADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº2216 DE 04 DE AGOSTO DE 2020”.
- 30/08/2021
- Numero da Lei: 047/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: 'INSTITUI O SISTEMA DE PLANTÃO SOBREAVISO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 13/09/2023
- Numero da Lei: 046/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial até o valor de R$ 109.836,61 (Cento e Nove Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Sessenta e Um Centavos)
- 26/09/2022
- Numero da Lei: 046/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 30/08/2021
- Numero da Lei: 046/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR".
- 13/09/2023
- Numero da Lei: 045/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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