- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “REVOGA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1031/2005 DE 08 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”
- 26/08/2022
- Numero da Lei: 045/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2215/2020 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 30/08/2021
- Numero da Lei: 045/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MUSEÓLOGO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DEFININDO ATRIBUÍÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 13/09/2023
- Numero da Lei: 044/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS E DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PARA PESSOAS FÍSICAS E OU JURÍDICAS E ASSOCIAÇÕES, ESTABELECE VALORES E REGRAMENTO.”
- 11/08/2022
- Numero da Lei: 044/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 16/08/2021
- Numero da Lei: 044/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2277/2021 PLANO PLURIANUAL 2021/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 13/09/2023
- Numero da Lei: 043/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “CONCEDE REMISSÃO TOTAL DA MULTA, E, PARCIAL DOS JUROS, INCIDENTES NOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2021, INCLUSIVE, ESTABELECENDO CALENDÁRIO E FORMA DE PAGAMENTO”.
- 11/08/2022
- Numero da Lei: 043/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 3.174 DE 06/07/2021 E 3.179 DE 21/07/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 02/08/2021
- Numero da Lei: 043/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 378.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 16/08/2023
- Numero da Lei: 042/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERADOR DE MÁQUINAS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 11/08/2022
- Numero da Lei: 042/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA PARCIALMENTE O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR".
- 02/08/2021
- Numero da Lei: 042/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ACRESCENTA O § 3º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1020/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005."
- 15/08/2023
- Numero da Lei: 041/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissôes
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 11/08/2022
- Numero da Lei: 041/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O ART. 4º XXV DA LEI MUNICIPAL Nº 2034/2017, DANDO NOVA REDAÇÃO. ALTERA O ART. INCISO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2034/2017, DANDO NOVA REDAÇÃO. INSERE NO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2009 OS INCISOS 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º E 13º. INSERE O INCISO 8º NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2009. ALTERA O ART. 67, DA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2009, DANDO NOVA REDAÇÃO. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2009, DANDO NOVA REDAÇÃO. ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO II DO ART. 154 DA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2009, DANDO NOVA REDAÇÃO."
- 02/08/2021
- Numero da Lei: 041/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 04/08/2023
- Numero da Lei: 040/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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