- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 22/07/2022
- Numero da Lei: 040/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 234.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 19/07/2021
- Numero da Lei: 040/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 02/08/2023
- Numero da Lei: 039/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: RITO ESPECIAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS REFERENTE O PROJETO DE LEI Nº 039-2022, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- 28/07/2022
- Numero da Lei: 039/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- 22/07/2022
- Numero da Lei: 039/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: Projeto de Lei
- 02/08/2021
- Numero da Lei: 039/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "DESIGNA NOME PARA PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENDANDO VULTOS DA HISTÓRIA MUNICIPAL"
- 02/08/2023
- Numero da Lei: 038/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
- 22/07/2022
- Numero da Lei: 038/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.014,29 (SETE MIL, QUATORZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 19/07/2021
- Numero da Lei: 038/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de dezembro de 2021 e Lei Orgânica Municipal
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "ALTERA ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, EM RAZÃO DE DEFASAGENS CONSTITUCIONAIS E JURISPRUDÊNCIAIS E DE ATUALIZAÇÕES CONTEXTUAIS."
- 20/12/2021
- Numero da Lei: 038/2021
- Tipo: Emenda à Lei Orgânica
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 27/07/2023
- Numero da Lei: 037/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 12/07/2022
- Numero da Lei: 037/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2028/2017 – PLANO PLURIANUAL, E A LEI MUNICIPAL Nº 2215/2020 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 19/07/2021
- Numero da Lei: 037/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DEFINE SUAS ATRIBUÍÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 02/08/2023
- Numero da Lei: 036/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O SALÁRIO BÁSICO DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1031/2005, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 12/07/2022
- Numero da Lei: 036/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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