- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 19/07/2021
- Numero da Lei: 036/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 13 DA LEI Nº 1980/2016, QUE DEFINE A ALÍQUOTA COMPLEMENTAR ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL E FINANCEIRO DO RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 13/07/2023
- Numero da Lei: 035/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PLANO DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 12/07/2022
- Numero da Lei: 035/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 3.168 DE 16/06/2021, 3.170 DE 25/06/2021 E 3.172 DE 29/06/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
- 01/07/2021
- Numero da Lei: 035/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O NUMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 13/07/2023
- Numero da Lei: 034/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.339 DE 19 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”
- 29/06/2022
- Numero da Lei: 034/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “ALTERA O ITEM 6 DO ART. 10º DA LEI MUNICIPAL N° 907/2003 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE”.
- 17/06/2021
- Numero da Lei: 034/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICO VETERINÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 28/06/2023
- Numero da Lei: 033/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2290/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 29/06/2022
- Numero da Lei: 033/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “SUBSTITUI NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE A REPRESENTATIVIDADE DA COOPERATIVA MISTA COSTA DO RIO URUGUAI LTDA. COPER-RIO.”
- 17/06/2021
- Numero da Lei: 033/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA "VALE LIVRO" PARA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
- 28/06/2023
- Numero da Lei: 032/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2277/2021– PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 29/06/2022
- Numero da Lei: 032/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “SUBSTITUI NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A REPRESENTATIVIDADE DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL PELA REPRESENTATIVIDADE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.”
- 17/06/2021
- Numero da Lei: 032/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2277/2021– PLANO PLURIANUAL 2021/2025- E A LEI MUNICIPAL 2359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 15/06/2023
- Numero da Lei: 031/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 29/06/2022
- Numero da Lei: 031/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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