- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR”.
- 17/06/2021
- Numero da Lei: 031/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 24.431,32 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 10/04/2024
- Numero da Lei: 030/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 14/06/2023
- Numero da Lei: 030/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “CRIA A JUNTA MUNICIPAL DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS, COM A SIGLA JMJIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- 25/05/2022
- Numero da Lei: 030/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1441/2010 DE 17 DE MARÇO DE 2010.”
- 17/06/2021
- Numero da Lei: 030/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Resolução de Plenário
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "INSTITUI JORNADA ÚNICA DE TRABALHO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- 06/12/2021
- Numero da Lei: 030/2021
- Tipo: Resolução
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO/RS A PARTICIPAR DO RATEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA FRONTEIRA NOROESTE DO ESTADO - COFRON, NA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DA VIA COSTEIRA REGIONAL".
- 10/04/2024
- Numero da Lei: 029/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1169/2007 DE 19 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- 31/05/2023
- Numero da Lei: 029/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.325/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 25/05/2022
- Numero da Lei: 029/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 3.157 DE 17/05/2021, 3.160 DE 21/05/2021, 3.164 DE 02/06/2021 E 3.165 DE 02/06/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
- 17/06/2021
- Numero da Lei: 029/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 10/04/2024
- Numero da Lei: 028/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1125/2006 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 31/05/2023
- Numero da Lei: 028/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 11/05/2022
- Numero da Lei: 028/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.256 DE 23 DE MARÇO DE 2021."
- 26/05/2021
- Numero da Lei: 028/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2416/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 10/04/2024
- Numero da Lei: 027/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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