- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA O SALÁRIO BÁSICO DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1031/2005, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 03/05/2023
- Numero da Lei: 027/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Proposições
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E AO § 1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.325/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 26/04/2022
- Numero da Lei: 027/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ENFERMEIRO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 25/05/2021
- Numero da Lei: 027/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR DE R$ 1.501.500,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E UM MIL, E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 10/04/2024
- Numero da Lei: 026/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "RETIFICA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1474 DE 20 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 03/05/2023
- Numero da Lei: 026/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “EXTINGUE O CARGO DE TESOUREIRO DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA A LEI Nº 1672 DE 05 DE JUNHO DE 2012”.
- 26/04/2022
- Numero da Lei: 026/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa:
- 13/05/2021
- Numero da Lei: 026/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 26/03/2024
- Numero da Lei: 025/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 66.100,00 (SESSENTA E SEIS MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 03/05/2023
- Numero da Lei: 025/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: ''Insere o serviço de gestão financeira e controle dos créditos e débitos municipais, dentro da secretaria municipal de administração e finanças.''
- 13/04/2022
- Numero da Lei: 025/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR AS TELHAS E CUMEEIRAS RESULTANTES DA SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR OTALÍSIO HARTEMINK. ”
- 19/04/2021
- Numero da Lei: 025/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2277/2021– PLANO PLURIANUAL 2022/2025- E A LEI MUNICIPAL 2416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 26/03/2024
- Numero da Lei: 024/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “REVOGA O INCISO IV E O §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1487/2010”
- 11/04/2023
- Numero da Lei: 024/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: Altera artigo 1º da Lei Municipal nº2.081/2018, e á outras providências.''
- 13/04/2022
- Numero da Lei: 024/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 3.133 DE 02/03/2021, 3.136 DE 09/03/2021, 3.139 DE 22/03/2021, 3.143 DE 06/04/2021, E 3.144 DE 12/04/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
- 19/04/2021
- Numero da Lei: 024/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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