- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO, DA CONTRIBUÍÇÃO DE MELHORIA, ATENDIDAS AS CONDICIONANTES DESSA LEI ".
- 13/12/2023
- Numero da Lei: 059/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, PESSOA JURÍDICA CNPJ Nº 92.465.210/0001-73, A DESCONSTITUIR ÁREA INSTITUCIONAL DE IMÓVEL E PROMOVER A DESAFETAÇÃO E VENDER A TERCEIRO. ”
- 14/11/2022
- Numero da Lei: 059/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2243/2021 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA O SERVIDOR MUNICIPAL EXERCENTE DO CARGO DE MÉDICO.”
- 04/11/2021
- Numero da Lei: 059/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 13/12/2023
- Numero da Lei: 058/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “CONCEDE REMISSÃO TOTAL DA MULTA, E, PARCIAL DOS JUROS, INCIDENTES NOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2021, INCLUSIVE, ESTABELECENDO CALENDÁRIO E FORMA DE PAGAMENTO”.
- 14/11/2022
- Numero da Lei: 058/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 04/10/2021
- Numero da Lei: 058/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2277/2021 - PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E A LEI MUNICIPAL 2359/2022- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 13/12/2023
- Numero da Lei: 057/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 104.096,00 (CENTO E QUATRO MIL E NOVENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 14/11/2022
- Numero da Lei: 057/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.980/2016 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓ-PRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CAR-DOSO.”
- 18/10/2021
- Numero da Lei: 057/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTRORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 20/11/2023
- Numero da Lei: 056/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “INSTITUI JORNADA ÚNICA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 14/11/2022
- Numero da Lei: 056/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 18/10/2021
- Numero da Lei: 056/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR VISITADOR DO PIM, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- 14/11/2023
- Numero da Lei: 055/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.082/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
- 14/11/2022
- Numero da Lei: 055/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Executivo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 18/10/2021
- Numero da Lei: 055/2021
- Tipo: Projeto de Lei
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